Política de privacidade – Motorapostas

Quem lê o Motorapostas para se informar sobre apostas em desportos motorizados deixa poucos dados, apenas os que um site informativo precisa de tratar. Valem o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal.

Índice de conteúdos
  1. Responsável pelo tratamento
  2. Dados recolhidos
  3. Para quê e com que base
  4. Quem recebe os dados e transferências para fora do EEE
  5. Conservação e segurança
  6. Direitos das pessoas
  7. Reclamações

Responsável pelo tratamento

Na aceção do artigo 4.º, ponto 7, do RGPD, o responsável é a entidade que gere o site. Nome, morada e correio eletrónico encontram-se em motorapostas.com, e o mesmo canal serve para qualquer pergunta sobre dados pessoais.

Dados recolhidos

Cada abertura de página gera no servidor uma linha de registo com o endereço IP, a data e hora, o endereço pedido, o volume de dados enviado, a página de origem e o navegador. Esses registos servem a segurança e a deteção de abusos; ao fim de 90 dias, são apagados ou reduzidos de modo a não identificarem ninguém. Quem escreve à redação fornece nome, correio eletrónico e mensagem, usados só para responder. Não há contas de leitor, depósitos nem apostas, pelo que não se recolhem dados de pagamento nem documentos de identificação.

Para quê e com que base

O funcionamento e a segurança do site, tal como as respostas às mensagens, assentam no interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). A medição de audiências depende do consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), juntamente com o artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Não existem decisões automatizadas nem perfis.

Quem recebe os dados e transferências para fora do EEE

Não há venda de dados. Chegam a subcontratantes que alojam o site, distribuem o conteúdo e gerem o correio, sob contrato de subcontratação (artigo 28.º do RGPD), e a autoridades públicas quando a lei o impõe. Se um subcontratante guardar dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência cumpre os artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Conservação e segurança

Os dados são protegidos por medidas adequadas contra perda e uso indevido. Os registos do servidor ficam no máximo 90 dias; a correspondência mantém-se até ao fim do assunto e, depois, pelo tempo preciso para eventuais reclamações. Uma violação de segurança que ponha em risco as pessoas é notificada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Direitos das pessoas

Cada pessoa pode pedir o acesso aos seus dados (artigo 15.º do RGPD), a retificação (artigo 16.º), o apagamento (artigo 17.º), a limitação (artigo 18.º), a portabilidade (artigo 20.º) e opor-se ao tratamento (artigo 21.º). A resposta chega sem demora injustificada e, no máximo, num mês após a receção do pedido; havendo complexidade ou muitos pedidos, o prazo pode alargar-se por mais dois meses (artigo 12.º, n.º 3).

Reclamações

Quem entender que a sua privacidade foi violada pode queixar-se à CNPD, autoridade de controlo em Portugal (artigo 77.º do RGPD).

Última atualização: 31 Outubro 2026.